EM FAVOR DA MINORIA!

Na quinta-feira, no dia 5 de Maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal alargou a atuação da democracia ao permitir a união matrimonial civil para os casais homossexuais, minoria que representa uma quantidade significativa na nação brasileira.

Sabe-se que a homossexualidade sempre foi um fato pertencente à sociedade. Conforme os escritos históricos, na Antiguidade era considerada uma realidade corriqueira, eram comuns os homens, além de relacionar-se com suas esposas, para garantir a perpetuação da sociedade, manter relações com os companheiros de guerra ou de política. Eram comuns também os homens do exército passarem muito tempo nos campos de guerra ou em treinamento, os quais os isolavam da sociedade como um todo, favorecendo o surgimento de relações homoafetivas no seu interior.

Só a partir do surgimento do cristianismo que a homossexualidade passou a ser recriminada, pois a igreja implantou certo moralismo na sociedade que favoreceu o preconceito e a intolerância a qual, por sua vez, não se restringiu apenas a sexualidade, mas englobou as religiões, as condutas etc.

No entanto, em pleno século XXI, tempo em que os desenvolvimentos tecnológicos e sociais afloram com assiduidade, consiste em um retrocesso em insistir em fomentar um preconceito medieval. Não se pode negar que a homossexualidade é parte da sociedade contemporânea, não podendo assim restringir direitos a essa classe com base em teorias religiosas.

Convém lembrar que a democracia (demo=povo; cracia=poder) tem em seu significado semântico a sua função social, tornar o povo dono do poder e, assim, beneficiá-lo com direitos sociais. Portanto, os homossexuais possuem direitos tanto quanto os heterossexuais, ao passo que a democracia, outrossim, possui o dever de preservar os direitos e as necessidades das minorias.

O artigo 5º da Constituição Federal afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, artigo esse que tonar evidente a inconstitucionalidade da diferenciação dos homens. Ainda é correto afirmar que a escolha da opção sexual é um direito individual e personalíssimo, devendo ser respeitado de sobremaneira.

O que o STF fez foi prescindir o casamento como base familiar, além de negar que este é formado pelo matrimônio de um homem com uma mulher, ao passo que a família pós-moderna tem adquirido uma formação mais complexa e diversificada, distinguindo- a da formação clássica, visto que há famílias compostas apenas pela mãe, outras apenas pelo pai, podendo também haver famílias formadas por pessoas do mesmo sexo.

O fato é que não há nada que impeça, hoje, a garantia dos mesmos direitos assegurados aos heterossexuais serem também assegurados aos homossexuais, como pensão, indenização enfim. O STF, além de ter fomentado a inclusão das minorias homossexuais, tonando esses mais seguros e iguais diante do ordenamento jurídico brasileiro, afirmou também que não há mais espaço para o preconceito ou intolerância em uma sociedade marcada pela sua diversidade.

Vale salientar ainda que os homossexuais têm contribuído bastante para a economia, segundo pesquisas feitas esse ano, são eles os que mais leem no Brasil, fazendo o mercado investir de forma intensa nesses consumidores, fato esse que não pode negar a relevância desses na sociedade brasileira.

Não é apenas, porém, uma questão econômica ou jurídica, é também uma questão de educação moral a fim de suprimir a moral baseada na hipocrisia que vigora desde os tempos medievais, além de implantar uma moralidade alicerçada na realidade, na solidariedade, na igualdade e na tolerância que beneficia e facilita a convivência social, dando, assim, a moral um caráter mais real e verídico, ao passo que aceita as diversidades sociais.